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Elenilza Vieira

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Advogada Especialista em Direito Previdenciário - RGPS/INSS

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Elenilza Vieira

Artigo · há 9 anos

Requisitos Legais Para a Concessão do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - LOAS

Requisitos Legais Para a Concessão do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - LOAS

Elenilza Vieira dos Santos [1] RESUMO O presente artigo propõe apresentar os requisitos legais para a outorga do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, abordando suas...

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Comentários

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Elenilza Vieira

Comentário · há 9 anos

Requisitos Legais Para a Concessão do BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - LOAS

Elenilza Vieira · há 9 anos

Bom dia Marcio,

Não compreendi muito bem o caso.
Mas o Benefício Assistencial BPC/LOAS ele não pode ser cumulado com outro benefício. Caso ela se aposente por idade, invalidez ou tempo de contribuição, ela terá que optar por um dos benefícios. Não poderá ficar com os dois.

Espero que eu tenha respondido com êxito a sua dúvida.
Estarei a disposição!
Abraço!

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